INTERNET: direitos e responsabilidades do uso em rede do BR

FÓRUM DE CULTURA DIGITAL

Marco Civil da Internet é um exemplo de Hiperdemocracia, diz ativista

Por Laisa Beatris/ABERT

O Marco Civil da Internet, proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil, é considerado um exemplo de hiperdemocracia no mundo todo, defende o ciberativista João Carlos Caribé. “Todo o processo de avaliação e crítica foi de forma absolutamente democrática”, ressalta.

Segundo ele, os dois debates públicos que contribuíram para que a iniciativa do Poder Executivo se tornasse um projeto de lei foram realizados pela sociedade na própria rede. “É um caso inédito”, diz.

Na primeira fase, as consultas públicas pretendiam identificar os tópicos a serem regulados, de acordo com a necessidade observada pela população. Com isso, foi elaborada uma minuta de anteprojeto de lei e, na segunda fase, foram discutidos os detalhes do texto.

Atualmente, o marco está na Casa Civil, pronto para ser enviado para o Congresso. “Vai ter todo o trâmite legislativo formal institucional pela frente, mas a gente espera que seja rápido porque ele tem uma referência social. Ele parte de um debate, é um projeto que chega ao Congresso com marcas de revisão”, afirma Paulo Rená, mestre em direito e autor da dissertação “O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil”. Leia mais.../

Fonte: Abert/

Foto: Museu do computador/

Colaboração: jornalista Sérgio Barbosa