7 de nov de 2014

Com a palavra:" ASTOR WARTCHOW"

Crítica e autocrítica
*Astor Wartchow
OAB-RS 25837

A mentira e a corrupção estão entre os pecados humanos. Logo, são compreensíveis. Porém, inaceitáveis e puníveis. Afinal, a verdade existe, o dinheiro tem dono e há leis.

Se compreendo (e admito, ainda que sob as leis) a fragilidade humana e os delitos individuais, não posso, entretanto, tolerar a mentira e o roubo sistêmico, grupal e planejado, contra a sociedade. Principalmente, quando tem por objetivo a manutenção e o financiamento da permanência no poder.

Vejamos, pois, o assunto/escândalo Petrobrás. São características da delação premiada: as informações devem comprovar e garantir a qualidade da acusação e os procedimentos investigatórios e judiciais; confirmar os crimes e identificar os membros da quadrilha, o modo de estruturação e funcionamento e a recuperação dos respectivos valores.

Essas informações serão uma parte do processo, eis que o conjunto acusatório será amparado nas demais provas materiais. As denúncias, os objetivos alcançáveis, as identificações de cúmplices, bem como a proteção e benefícios ao acusado, são formalizados por escrito.

Então, quando vêm à público detalhadas informações sobre o teor das declarações dos acusados, já não se trata de insinuações, mas de fatos, haja vista que a materialidade e a comprovação são condições prévias para o acordo entre as partes (Juiz, Ministério Público, Polícia Federal e o acusado).

O constante da delação já não pode ser a não-verdade. Ao contrário, é o caminho para a verdade. Pois, se oferecerem informações falsas, os acusados e delatores perderão o benefício negociado. E desmoralizariam as autoridades.
Concomitantemente, “cegados” e aprisionados pela própria e idealizada construção retórica, simpatizantes governistas insistem em rotular, acusar e “perseguir” a imprensa. Melhor fariam se exigissem explicações das autoridades e lideranças partidárias.

Mas, se a ilicitude já está para além do pecado humano e pessoal, e tornou-se sistêmica e coletiva, como pedir que houvesse uma reconsideração dos críticos? Afinal, nessas circunstâncias a autocrítica coletiva é impossível e a individual (dentro do sistema) inútil!·        

Artigo publicado na Gazeta do Sul(Santa Cruz do Sul-RS)
Colaboração: Luiz Padilla- advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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