28 de ago de 2015

PEC 249/2008- Que se faça JUSTIÇA para com os MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS...

Uma Correção Salarial que se Impõe
Por Lino Tavares

Se existe uma categoria profissional que pode se considerar usurpada pelo fato de não ter seu regime de trabalho regulado pelas Leis Trabalhistas, esta é a dos militares.

É fácil entender por quê. A missão constitucional das Forças Armadas prevê que o soldado, no sentido genérico do termo, está à disposição da corporação a que pertence durante às 24 horas do dia, podendo ser convocado para prestar serviços à sua Unidade militar a qualquer hora do dia ou da noite, sem que isso implique em pagamento de horas extras.

E essa submissão a expediente sem jornada de trabalho definida não ocorre apenas em situações eventuais, como as de prontidão - muito comuns no tempo em que grupos terroristas de viés ideológicos agiam no país - e os treinamentos de campanha, quando a tropa fica acampada em barracas durante dias ou semanas. 

Ela existe de forma cotidiana nos serviços de guarda ao quartel, que são diários, começando às 8h de um dia e terminando às 8 hs do dia seguinte.
Alguns até podem tentar justificar essa condição de trabalho não coberta pela legislação trabalhista, dizendo que os militares são recompensados nesse sentido pelos salários relativamente altos que recebem.

Comparados ao dos trabalhadores da iniciativa privada, isso até pode fazer algum sentido, mas quando a comparação recai sobre outras categorias de servidores, que não fazem horas extras não remuneradas, como os ocupantes de cargos eletivos e seus servidores comissionados, bem como os altos funcionários do poder judiciário. aí a injustiça salarial se torna visível em relação aos servidores fardados da União.

Quem já leu a respeito daquela crítica dando conta de que um ascensorista do Congresso ganha, para "pilotar" o elevador mais do que aquilo que é pago a um tenente aviador para pilotar (sem entre aspas) um avião da Força Aérea Brasileira ?

Como não há mal que sempre dure, nem há bem que nunca acabe, tudo leva a crer que essa disparidade salarial que nivela por baixo a classe militar poderá estar com os dias contados, caso a luz do bom senso se acenda na mente dos nossos parlamentares e encontre ressonância no poder executivo, no sentido de ser levada a bom termo a proposta de equiparação salarial que tramita no Congresso, como se vê a seguir, na publicação do Site Cidadania, do Senador Federal

ATENÇÃO !

Tema Central ?
Restruturação dos soldos dos militares

Importância ?
Fixar os soldos de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro a 90% (noventa por cento) do subsídio atribuído aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os soldos dos demais militares por escalonamento conforme respectivos graus hierárquicos, sendo que, no caso de militares estabilizados e estáveis, a diferença não poderá ser inferior a cinco por cento nem superior a dez por cento entre cada posto e graduação (Conforme Norma Reguladora). 

Para tal deve-se dar nova redação ao inciso VIII do art. 142, da Constituição Federal, para fixar, em subsídios, as remunerações dos membros das Forças Armadas.


A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS MILITARES , CASO FOSSE APROVADA A PEC 249/2008

Min STF : 36.000,00
Gen Ex : 32.400,00
Gen Div : 29.160,00
Gen Bda: 26.244,00
Cel : 23.620,00
Ten Cel : 21.258,00
Maj : 19.133,00
Cap: 17.220,00
1° Ten : 15.498,00
2° Ten : 13.949,00
Sub Ten : 12.555,00
1° Sgt : 11.300,00
2° Sgt : 10.170,00
3° Sgt : 9.153,00


Colaboração: Capitão-de-mar-e-guerra- Paulo Oliveira

6 comentários:

Prof. Reinaldo,  28 de agosto de 2015 19:26  

Boa noite!O Subsídio dos Ministros do STF é, desde 01/01/2015 de R$ 33.800,00. e eles (ministros) requerem R$ 39.293, a partir de 1º de jan/2016. Então nessa tabela que está no senado, tem duas coisas duvidosas.O Subsídio do Min. do STF, e esses valores abaixo do Gen. de Exército, que, na PEC diz que serão calculados em Lei Complementar. Nada mais justo para os militares que são carreira de Estado e não recebem como Subsídios! Quanto aos valores, a realidade brasileira tem que se curvar. Se não vejamos um exemplo simples: Um 2º Ten pilota um Mirage ou F5 e deverá pilotar um Gripen (talvez). Nada mais justo que receba pelo seu serviço os R$13.949,00 mais gratificações pétreas, para fazer voar esse avião de milhões de dólares. Os Suboficiais e Sargentos são os responsáveis por manter esse bólido no ar, então nada mais justo que seus serviços sejam recompensados regiamente. Esses profissionais são formados, treinados e dedicados à carreira que escolheram e obtiveram êxito nos concursos; além disso, por trás deles tem suas famílias; então só não vê quem não quer, por revanchismo e por ignorância, que todos são merecedores do recebimento desses subsídios. Não existe favor em aprovar a PEC e dar a César o que é de César! (Agora, um Tenente pilotar um caça e receber por volta de +- R$ 7.500,00 líquidos, é piada de comunista safado. Estão de "sacanagem"!).

daniel camilo,  28 de agosto de 2015 23:41  

Esqueceram os cabos, soldados e taifeiros nessa tabela?

Nildo Francisco Carneiro Carneiro 18 de maio de 2016 13:12  

Isto e uma pouco vergonha, um soldado da policia militar em Brasília ganha melhor ou igual a um ten do Exército, isto sim e uma falta de consideração com os militares das força Armadas, cadê os comandantes.

WRG R 12 de outubro de 2016 10:21  

Um soldado da PM expõe sua vida em risco muito além que um Ten FA. Isto não é argumento pra aumentar o salário dos milicos FA. Sem contar as muitas diferenças que existe entre Forças de Segurança Pública e FA. A única semelhança é que são militares.

Avelar Rodrigues 4 de dezembro de 2016 14:26  

Kkk... Um soldado de Brasília expõe a vida mais do que as FA? Vc não sabe o que é subir o complexo do Alemão e trocar tiro com bandido, dormir em barracas e não ter dia para voltar para casa... Isso é relativo, camarada. E depende das questões políticas para mudar tudo. Estamos à disposição do país para qualquer coisa, desde fazer asfalto, salvar cidadãos de catástrofes até defender com sacrifício da própria vida os interesses da nação. Sem direito a auxílio salubridade, adicional noturno e outros benefícios. Sabe quantas horas eu trabalho por semana? 70 horas! Enquanto um cidadão comum ou um policial não ultrapassa as 40 horas. Deveríamos valorizar as FA assim como acontece em países de primeiro mundo, ter orgulho desses homens que são a linha de frente em qualquer cenário que possa vir a acontecer.

MARIO,  19 de agosto de 2017 11:29  

nada mais justo desta pec 249.

Postar um comentário

Os comentários não refletem necessariamente a Opinião da editora do blog "PONTO DE VISTA".

  © Blogger templates Newspaper III by Ourblogtemplates.com 2008

Back to TOP