18 de nov de 2015

ARTIGO DO CONSULTOR SINDICAL FERNANDO OLIVEIRA

DEBATE DO FINANCIAMENTO SINDICAL
NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DO ÓBVIO

                                                           (*)Fernando Oliveira

Como era inteiramente previsível –tendo por exemplos eventos anteriores patrocinados por órgãos maiores do patronato- o recente Congresso Nacional da Confederação Nacional do Comércio, que abordou questões do sindicalismo patronal, e em especial o da sustentabilidade, identicamente não saiu do lugar comum.
A rigor, não avançou um passo sequer naquilo que assola o sindicalismo do patronato e que suas confederações e federações teimosamente deixam de reconhecer, ou seja, o cristalino fato de que os sindicatos -entes primários do sistema- necessitam sair da mesmice de proclamar tão somente que são órgãos de representação legal de seus filiados. É pouco. Eles não querem apenas inerente e obrigatória defesa institucional. Exigem prestação de serviços.
Contrapartida ao recolhimento da contribuição. O curioso é que as causas da corrosão cada vez mais acentuada na captação de recursos, minguados a cada exercício, são amplamente conhecidas, mas infelizmente não combatidas como deveriam pela indolência da maioria dos dirigentes sindicais do patronato que recalcitram teimosamente em não enfrentá-las com a altivez necessária. Deixam sumariamente de reconhecer que o contribuinte tornou-se de fato e de direito cliente, pois é ele que sustenta o financiamento do sistema.

Em consequência, o sindicalismo tupiniquim segue mergulhado na inércia e no atraso de uma legislação jurássica de mais de 70 anos, originária de um modelo copiado à época pelo caudilho Vargas de seu colega italiano, o fascista Benito Mussolini. Além do acúmulo de vícios ao longo de décadas, o sistema vive prioritariamente do cognominado “imposto sindical”, que em 1996 foi transformado por mera e desnecessária lei em “contribuição”, mudando tão somente de rótulo. Culto e prática do associativismo, que além de benfazejo é também redentor, serve apenas de slogan, pois exige trabalho profissional sério, árduo e de médio e longo prazo, que a quase totalidade dos sindicatos ao longo do tempo teimaram em não realizar e que agora, já antevendo o caos, acreditam que podem adotar de afogadilho e com resultados milagrosos a curtíssimo prazo...

Além disso, não basta recomendar. É absolutamente necessário efetuar sua didática a preceito, ponto a ponto. Os dirigentes dos sindicatos, de modo geral, não sabem como fazer isso e os das federações costumam ser generalistas. Algumas delas chegam até utilizar de recursos lúdicos a respeito da temática, que envolve uma enorme série de procedimentos práticos e teóricos para o alcance de bons resultados.

Até então omissos, somente no hodierno, quando a água já ultrapassou a linha da cintura dos sindicatos é que seus dirigentes começam a se preocupar quanto à sobrevivência. Em relação aos mandatários das federações e confederações, que são as entidades beneficiárias dos recursos do “Sistema S”, a preocupação é meramente incidental, pois a percepção delas quanto ao rateio da divisão do rateio do bolo sindical (de 15% e 5% respectivamente) de modo algum abala ou chegará a atingir suas sólidas estruturas pecuniárias, pois se dependessem tão somente da parte que lhes cabem no rateio da contribuição compulsória de há muito teriam fechado as portas, pois não teriam numerário suficiente para pagar o salário do porteiro...

E (igualmente para não dizer que não falei de flores...) no tocante ao sindicalismo laboral, bastará elidir da caduca legislação a obrigatoriedade do empregador ter de descontar o valor da contribuição sindical de seu empregado e transferi-la ao sindicato profissional correspondente, passando essa responsabilidade ao próprio empregado fazê-lo para instantaneamente sobrevir a ruína total e definitiva do sistema sindical laboral. Exagero? Façam qualquer tipo de pesquisa e colham resultados!

Finalizando, não é de estranhar que um profissional como eu, autor de dois livros editados pela mais tradicional e reputada editora brasileira especializada em obras versando sobre as relações do Trabalho (Editora LTr), com quase quatro décadas de vivência nas áreas executivas e consultivas, exclusivamente do setor do patronato, além de dezenas de artigos e de uma palestra extremamente didática e completa sobre associativismo patronal (Evolução institucional e financeira da moderna representação patronal) esteja há algum tempo fora do mercado, pagando o tributo pela decência, clareza, realismo, objetividade e credibilidade no trato a matéria, fato que desagrada amplamente os “barões do patronato”, que preferem servir-se de incontáveis dóceis subservientes, os quais pela via de consentâneo marketing honorificentíssimo, em muito satisfazem o ego desses cavalheiros, ainda que o nefasto expediente seja inteiramente oposto aos reais interesses da coletividade que eles, geralmente aferrados há decênios no cargo de supremos mandatários e do alto de suas ribaltas simulam representar..

O janeiro negro do sindicalismo patronal está aí, bem próximo. A situação caótica da economia do País, derivada da gastança desenfreada e das já comprovadas ilicitudes de um governo que há 13 anos demonstra claramente estar aferrado a dois únicos propósitos políticos, isto é, a preservação e a perenidade de poder a qualquer custo, e de um partido cujo donatário e “companheirada” por sinal saídos do meio sindical, provocarão clara seletividade dos contribuintes no desembolso de obrigações pecuniárias, estando mais do que claro que o recolhimento da contribuição sindical patronal encurtará ainda mais. E se não bastasse, a isenção concedida pelas micro e pequenas empresas com o advento do Supersimples, intensificará ainda mais o rombo das finanças dos sindicatos do patronato. Sobreviverão as entidades que ao longo do tempo cuidaram de tratar o real e verdadeiro associativismo como arma de defesa aos tempos bicudos que estão cada vez mais próximos, e não como mero discurso vazio da boca para fora.

(O autor é Consultor Sindical Patronal, com vivência executiva e consultiva de 38 anos exclusivamente no setor sindical patronal, autor dos livros “O sindicalismo brasileiro clama por socorro” e “S.O.S.SINDICALPT”, ambos editados pela tradicional e reputada Editora LTr, de inúmeros artigos publicadas em mídias de expressão nacional, além da palestra direcionada “Evolução institucional e financeira da moderna representação sindical”)

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Fernando Oliveira
Consultor Sindical Patronal
Tel.: (13) 3317-5040
Cel.: (13) 99604-4702
Email: falvesoli@bol.com.br
Blog: falvesoliveira.zip.net


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