16 de fev de 2016

Consultor sindical "Fernando Alves de Oliveira" lança nova polêmica sobre a falência sindical no país.

O SINDICALISMO FALIDO DE
UM PAÍS MORALMENTE IDEM
                    Fernando Alves de Oliveira*


A eterna e jamais resolvida questão sindical, regida por uma legislação arcaica dos anos 40, continua jogada no abominável sepulcro de esqueletos políticos que não interessam nem ao Estado e muito menos ao Governo. Quer aos anteriores e principalmente ao atual. O do PT que desde 2003 está conduzindo esta Nação ao caos em todos os rumos. No plano moral, já fazem jus ao galardão pela recessão econômica sem precedentes, fruto da roubalheira sem fim e do aparelhamento das instituições. E o mais curioso é que justamente eles poderão entrar para a História como os principais coveiros do sindicalismo. Exatamente eles que dele foram catapultados ao poder político.

Contrariamente ao trabalho de higienização e revigoramento de um modelo jurássico, indigno, e compatível quando muito a de uma republiqueta de bananas,  forjado e mantido ao longo do tempo em amplo viés corporativista e de preservação infinda de fins absolutamente contrários aos reais interesses republicanos, esperava-se que, ascendendo ao poder, seu líder (o mesmo “do nunca antes neste País”) e companheiros, fizessem na prática o que bradavam freneticamente nos inflamados discursos de palanque acerca de um sistema regido por uma legislação de mais de 70 anos, oriunda da era ditatorial de um País que à época não passava de uma mera colônia agrícola e na qual a indústria e o comércio apenas engatinhavam.

Resultado: são passados mais 13 anos em que -além das deformidades de nascença- o sistema sindical não deixa de ser uma ordinária moeda de troca, de vez que foi ainda mais enxovalhado a partir que Lula e seu séquito assumiram o Governo, contando ainda com o beneplácito da sucessora, uma muda e calada no que concerne à matéria em lide e que jamais teve a coragem de suscitar e enfrentar o tema, exceto, é claro, em raros momentos cruciais para preservação e sustentação de “superiores interesses governamentais”, ainda que estes fossem inteiramente destituídos de quaisquer interesses de ordem republicana... Só rótulo de marqueteiros de quinta categoria.

O curioso (mas beirando às raias do intolerável) é que essa regressão deu-se pelo mesmo esperto ente do sindicalismo que emanou do meio e como palanqueiro de escol trombeteava acabar com todas as amarras, acabando com a unicidade e a contribuição sindical, entre as principais.

Em verdade –especialmente para quem era do ramo já bem conhecia a figura de quem encarnava o disfarce do populismo do mestre Getúlio- era de esperar que, a prática, seria diametralmente oposta ao discurso. E, com efeito, as ações foram sempre em sentido contrário aos interesses republicanos, beneficiando clara e vergonhosamente os operadores sindicais, seus ex-colegas de ofício, em detrimento dos contribuintes dos sindicatos, reais financiadores do sistema. Foi dentro desse prisma que levou milhares de sindicalistas para postos no Governo, comparável a  um verdadeiro “Sindicato Brasil”.

E para um sistema, já recheado de vícios, sobrevieram novas mazelas, todas decorrentes da corrupção gerada pelo dinheiro fácil oriundo da contribuição sindical obrigatória, mãe de todos os seus vícios e deformidades. Resultado: mais um esperado logro adicionado à história sindical. As conhecidas e histriônicas promessas reformistas de palanque ficaram ao sabor do vento, após Lula ter sido catapultado ao Poder. Uma só prova irrefutável disto? A representada pela PEC-252, de maio de 2000 (dois anos e meio antes de assumir o Poder), assinada pelo PT e que dormita até hoje na Câmara Federal, escrita e assinada por Ricardo Berzoíni. E com o recibo da burla à disposição dos desconhecedores da empulhação. Leiam a preciosidade nos anais públicos da Câmara Federal, dentre elas a imediata extinção da contribuição sindical obrigatória... Confrontem isto com a proposta de “Reforma Sindical” (de 2005). Ambos os documentos foram escritos pela mesma mão (a mando do patrão, é claro). A de Ricardo Berzoíni. Consultem, comparem e (claro) pasmem!

Apenas mais uma única prova inequívoca do forte e ferino lobby pela manutenção dessa verdadeira reserva de mercado? Que tal o exemplo das próprias centrais sindicais, órgãos espúrios na legislação, prevalecente, surgidas no final dos anos 70, após redemocratização do País e que são lideradas pelas CUT (PT) e Força Sindical (PDT). Desde o seu nascedouro foram sustentadas pelas mensalidades de seus respectivos sindicatos de trabalhadores filiados. E logo após assumir o Poder, quando da assinatura da lei de sua oficialização, Lula destinou a elas a metade do percentual devido ao ministério do Trabalho, resultante da partilha do bolo sindical (20%). Trata-se de concessão anual de milhões de reais, representados por dinheiro público e sem nenhuma fiscalização, pois quando da destinação, foi cuidadoso ao vetar o artigo que submetia o TCU como órgão fiscalizador. A justificativa foi de que as centrais, a exemplo dos sindicatos são pessoas jurídicas privadas, ficando sua fiscalização a cargo de seus próprios Conselhos Fiscais.  O que vale reprisar o velho bordão: raposas tomando conta do galinheiro... Claro que a destinação dessa dinheirama pública foi em troca de apoio político-eleitoral, afora, é claro, a concessão de ministérios de porteira fechada aos partidos cooptados. Conduta ordinária, repulsiva, mas garantidora de preservação e perenidade de poder a um partido que nunca escondeu seu desejo de permanecer por tempo maior do que o revolucionário de 64... Assim, não se surpreendam se no futuro, esses perspicazes sindicalistas, donatários das “centrais” não exigirem os 10% restantes a que o Ministério do Trabalho recolhe aos seus cofres de toda contribuição sindical (laboral ou patronal).


Mesmo no tempo do autoritarismo havia mais vergonha na cara do que na atualidade. Querem uma prova disto? Então leiam na obra da Dra. Magda Barros Biavaschi (“O Direito do Trabalho no Brasil”) à  página 381 o que segue abaixo, em termos de mandato e remuneração sindical  (Decreto 19.770, de 19 de março de 1934):
(....)
Art. d) mandato anual em cargos de direção, sem direito de reeleição:
Art. e) gratuidade absoluta dos serviços de administração, não podendo os diretores, como os representantes dos sindicatos, da federações e confederações, acumular os seus cargos com os que forem remunerados por quaisquer associações de classe:


Como se percebe, tanto do lado laboral como patronal, não existe interesse no incremento do culto e prática do associativismo e da prestação de serviços. Do reconhecimento de que o contribuinte sindical é cliente, pois a ele cabe sustentar o sistema. Por tudo isto, não é à toa da existência de presidentes de sindicatos, federações e confederações, seja de empregados ou de empregadores com mais de 40 anos de mandato...

E identicamente fica PROVADO que o Executivo e Legislativo não se interessam por uma reforma sindical radical que dê azo às transformações requeridas pelo Estado. A velha e tenebrosa questão sindical é uma delas. Na ótica dos dois Poderes, uma radical reforma, a bem do real interesse público (ou seja, do Estado) não dá votos nas urnas. Tiram! Quais as razões? Muito simples. Ferem os interesses pessoais dos donatários sindicais, isto é, dos operadores que deveriam servir e não serem regiamente servidos em seus insaciáveis apetites pecuniários e a preservação de conhecidas sinecuras.

Foi esta a única “obra” do Governo Lula no campo sindical. Reconhecimento e dinheiro a rodo para as centrais sindicais, tendo à frente, é claro, a CUT, braço direito do PT... Além, claro do “assentamento” de milhares de cargos muito bem remunerados. E se um dia dar “zebra”. eles voltarão tranquilamente aos seus lugares nos sindicatos, hoje ocupados por zelosos “reservas”.

Uma vez mais, que fique bem claro: A inversão de valores no âmbito  sindical não ocorre somente nas entidades laborais. Embora nelas haja predomínio, também nos patronais existem nichos similares, ainda que guardadas as devidas proporções. Não faz muito tempo, o presidente de uma federação da indústria, hoje à frente da CNI esteve engasgado em explicações sobre um caríssimo patrocínio de “palestras” que teriam sido feitas por um então ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Dilma, que sequer foram do conhecimento dos funcionários da entidade patrocinadora... Agora, um presidente da Fecomércio do mesmo Estado tornou-se um foragido da Justiça, implicado em escândalo de desvio de verbas oriundas do “Sistema S”, e que igualmente está a merecer rigorosos esclarecimentos públicos, pois trata-se de valores, recolhidos pelas empresas em sua folha de pagamento, destinados a treinamento e lazer de seus funcionários.

A carcomida legislação ainda impõe que a empresa seja a cobradora e repassadora obrigatória da contribuição compulsória descontada do salário do trabalhador. Assim, não interessa às entidades laborais cogitar por mudanças. Para que trabalhar por associativismo se os cofres continuarão inflados sem ele? Subsiste, pois, alguma dúvida de que no dia em que o artigo 582 da CLT for suprimido, ficando sob a inteira vontade e iniciativa do empregado efetuar ele próprio o recolhimento da contribuição diretamente à sua entidade, que o sistema sindical laboral desabe como um castelo de areia? Na atualidade, a lei impõe às empresas o dever de descontar e recolher ao sindicato laboral respectivo. Em outras palavras, reduzidas ao dever de obrigatórias e graciosas repassadoras de valores de outrem. Nas entidades patronais é a própria empresa que, ao seu próprio talante, efetua o recolhimento da contribuição patronal compulsória devida ao sindicato da sua categoria econômica, cujo cálculo incide sobre o valor do seu capital social. Em razão disso, deveria ocorrer a necessidade de um trabalho de fidelização junto ao contribuinte no sentido de torná-lo sindicalizado, termo que indica que, além de contribuinte, ele igualmente seria associado, pagando uma mensalidade espontânea, mas recebendo serviços e benefícios representados pelo alcance de conquistas comuns à categoria econômica representada....

Como se observa no sindicalismo brasileiro, excetuando-se raríssimos atores, não há santos, embora alguns até proclamem essa “divindade”. E muitos deles, quando incomodados, além dos chifres à mostra ainda agitam seus aguçados tridentes.

*Consultor sindical patronal, autônomo e independente, autor dos livros S.O.S. SINDICALpt e O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editados pela LTr, além de dezenas de artigos (vide acervo em http://falvesoiveira.zip.net) e de palestra direcionado aos verdadeiros artífices do associativismo, única redenção da decência sindical.  Conheça meu perfil nas redes sociais, em meu blog. Contatos em falvesoli@bol.com.br


Fernando Alves de Oliveira
Consultor Sindical Patronal autônomo e independente
Instrutor-Palestrante - Alvará de Licenciamento nº 535/2009 - Inscrição nº 62000
Prefeitura Municipal de Bertioga-SP - Inscrito no SEBRAE Nacional sob nº NA.12.2010.015022 - Autor dos livros “O sindicalismo brasileiro clama por socorro” e “S.O.S.SINDICALPT”, ambos editados pela tradicional e reputada Editora LTr, de dezenas de artigos versando sobre o tema, publicados em dezenas de mídias de expressão nacional, jurídicas e jornalísticas e da palestra direcionada “Evolução institucional e financeira da moderna representação sindical patronal. Veja o Blog do Falves Oli (contendo o acervo de todos os artigos) em  http://falvesoliveira.zip.net

Telefones: (13) 3317-5040 e cel. 99604-4702

N.B- Artigo encaminhado para publicação pelo autor

    

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